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Senadora aponta falsificação em documento usado pelo governo para rebater denúncia de irregularidade na compra da Covaxin

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta terça-feira, 6, acreditar que houve falsificação no documento usado pelo governo de Jair Bolsonaro para rebater denúncia de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. À Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Tebet identificou 24 erros na chamada “invoice” (uma fatura com os dados do pagamento) apresentada pelo ministro Onyx Lorenzoni, no dia 23 de junho, quando ameaçou processar os denunciantes.

Documento em PDF.

Com uma imagem do documento, Tebet apontou erros de grafia, de inglês e falta de informações na nota fiscal que teria sido enviada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, para a compra da Covaxin, em março deste ano. “Tem clara comprovação de falsidade de documento privado. Nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém”, disse a senadora.

Entre os erros apontados por Tebet estão marca e o logotipo da empresa desenquadrados –“não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem”–; erros de inglês, como “prince” (príncipe) no lugar de “price” (preço); “airpor” e não “airport” (aeroporto); mistura de português e inglês, o que a senadora chamou de “portinglês”; diferença no número de doses de vacinas de um campo para o outro; falta de dados bancários e assinaturas/autorizações.

O documento foi divulgado pela primeira vez pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), como prova de que havia irregularidade na compra da Covaxin. Na versão apresentada pelos dois, a “invoice” previa pagamento antecipado de R$ 45 milhões por 3 milhões de doses da Covaxin, o que não estava previsto no contrato fechado entre Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio. Pelo acordo, o pagamento só deverá se feito após o Brasil receber a vacina, o que ainda não ocorreu.

Outro ponto levantado pelos irmãos é de que a empresa destinatária do pagamento é a Madison Biotech, uma offshore sediada em Cingapura que não consta no contrato. Segundo a Precisa, a empresa é ligada ao laboratório indiano Bharat Biothec, fabricante da Covaxin.

No dia 23 de junho, Onyx e o assessor da Casa Civil e ex-secretário-executivo da Saúde, coronel Élcio Franco, fizeram um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual acusaram o servidor do Ministério da Saúde e seu irmão deputado de forjarem o documento para sugerir irregularidades. Segundo Franco e Lorenzoni, o governo havia recebido duas versões da nota fiscal, mas nenhuma delas correspondia à que havia sido apresentada pelos irmãos Miranda. O documento apresentado pelos irmãos, no entanto, consta no sistema do Ministério da Saúde.

“Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como este, documento apresentado pelo Onyx e pelo Elcio, fotografado por nós e pela imprensa?”, disse a senadora.

O Ministério da Saúde fechou contrato de compra de 20 milhões de doses do imunizante em 25 de fevereiro deste ano pelo valor total de R$ 1,6 bilhão. Cada dose vai custar US$ 15, o maior valor dentre os imunizantes adquiridos pela Pasta.

Durante a sessão da CPI, a senadora questionou se a Madison teria produzido um documento “com tantos erros de inglês”. “São tantos os erros apontados – ‘of’ que não é comum, tem normalmente apóstrofe; o nome do aeroporto corrigido errado; Brasil com “z”; e aeroporto em português”, apontou.

Segundo ela, o erro mais grave foi em relação ao número de doses. A quantidade expressa na nota fiscal era diferente em dois campos do documento. “As doses ali eles colocam que são 300 mil caixas com 16 ampolas cada, cada ampola dá para uma dose. Se eu for multiplicar por isso, o que o Brasil teria que receber é 4,8 milhões de doses e não 3 milhões, como está aqui”, afirmou. “É um documento que diz que ora o Brasil vai receber 4,8 milhões de doses da vacina, que ora vai receber 3 milhões de doses.”

Procurados pela reportagem para explicar os erros apontados pela senadora, Onyx e o Ministério da Saúde não responderam aos questionamentos.

Veja os erros apontados por Simone Tebet.

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Fonte jornal estadão

Após suspeitas de corrupção, governo Bolsonaro decide suspender contrato da Covaxin

BRASÍLIA –  O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29 , um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma notícia-crime encaminhada por senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), por prevaricação. O governo age para esvaziar suspeitas de que a compra da vacina envolveria um esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde, com o conhecimento do presidente, enquanto prepara a contraofensiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A suspensão do negócio ocorreu por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do parlamentar, terem dito à CPI, na sexta-feira passada, que avisaram Bolsonaro sobre irregularidades na importação da Covaxin, até mesmo com cobrança de propina. A nova crise vem na esteira da queda de popularidade de Bolsonaro e de protestos de rua, com mais pedidos de impeachment.

“Por orientação da CGU, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas. Por outro lado, o Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática que foram suscitados”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista no Palácio do Planalto. A informação de que o contrato seria suspenso foi antecipada pela CNN Brasil.

Ao encaminhar notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmaram que ele ignorou alertas de fraude e cobrança de propina no processo de contratação da Covaxin, vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e intermediada pela Precisa Medicamentos.

Em manifestação encaminhada ao gabinete da ministra do Supremo Rosa Weber, relatora do caso, a Procuradoria-Geral da República solicitou à magistrada que aguarde as conclusões da CPI antes de decidir sobre a notícia-crime (mais informações nesta página).

O acordo do Ministério da Saúde com a Precisa foi assinado em 25 de fevereiro e prevê pagamento de R$ 1,6 bilhão. O valor por dose (US$ 15) é o mais caro dos seis imunizantes que o País comprou até agora.

Embora o ministro da CGU, Wagner Rosário, diga que a suspensão do contrato vai durar apenas enquanto técnicos analisam se houve irregularidades – o que espera concluir em, no máximo, dez dias – nos bastidores auxiliares de Bolsonaro já admitem a possibilidade de cancelamento do negócio. No despacho ao Ministério da Saúde, a CGU informou que era “urgente” a suspensão do contrato para “assegurar a proteção ao interesse e cofres públicos”, já que se corria o risco de ver o processo “eivado de vícios”.

“Vamos fazer essa análise para ter certeza de que não há nenhuma mácula nesse contrato. A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU”, disse Rosário, ao lado de Queiroga. “A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possível irregularidade trazida por um servidor que não conseguiu especificar ainda qual é. Estamos revisando o processo para dar a máxima segurança para o ministro tomar as decisões dentro da legalidade.”

Diferentemente do que disse Rosário, porém, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda – chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde – compareceu à CPI munido de documentos sobre o que dizia e afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra da Covaxin. O funcionário mostrou cópias de notas fiscais para provar que houve tentativa de antecipar o pagamento de US$ 45 milhões para uma empresa que não constava do contrato – a Madison Biotech – e, ao lado do irmão, disse ter levado todas essas denúncias a Bolsonaro em reunião no Palácio do Alvorada, no dia 20 de março.

Na ocasião, segundo o deputado Luis Miranda, o presidente atribuiu as suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde e atual líder do governo na Câmara. Na versão de Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para apurar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta à época.

Além do preço mais alto e da pressão para acelerar o negócio, o contrato do governo para adquirir a Covaxin também levantou suspeitas de senadores por ter sido o único firmado por meio de uma empresa intermediária. Todos os outros foram negociados com os laboratório fabricantes ou que produzirão as vacinas.

Em conversa com apoiadores, Bolsonaro ironizou a denúncia, dizendo que seus adversários haviam inventado a modalidade de “corrupção virtual” porque nada havia sido pago. O dinheiro para a compra da Covaxin, porém, já foi empenhado (reservado) no Orçamento.

O contrato com a Precisa Medicamentos previa que a primeira remessa, de 4 milhões de doses, seria enviada ao Brasil ainda em março. Sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, o prazo foi desrespeitado.

‘Confissão’

A CPI da Covid quer agora que o governo dê detalhes sobre a decisão de suspender o contrato para a compra da vacina indiana. “Quero saber quais foram quando foram dados esses pareceres da CGU”, disse ao Estadão o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI. “Por que não fizeram isso antes?” Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo admite que há irregularidades ao suspender o contrato. “Essa decisão é reconhecimento de culpa”, afirmou ele. “Se não tem nada de errado, por que irão suspender? Isso só tem um nome: Confissão!”, disse Randolfe, em mensagem postada no Twitter. /COLABOROU DANIEL WETERMAN.

Fonte: Jornal Estadão SP.

PGR pede ao STF que aguarde fim da CPI da Covid para decidir se investiga Bolsonaro por prevaricação no Caso Covaxin

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 29, que segure o andamento da notícia-crime que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de prevaricação nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Link do documento >> Arquivo PDF.

Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do caso, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu que o Ministério Público Federal aguarde o fim da CPI da Covid antes de pensar em abrir uma investigação concorrente.

“Em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce”, diz um trecho do documento.

O pedido para denunciar Bolsonaro partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares levaram o caso ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante.

O vice-procurador considerou que os senadores ‘furaram’ a CPI ao acionarem o Supremo Tribunal Federal antes da conclusão da investigação parlamentar. Jacques de Medeiros disse que eles agiram à margem do colegiado. “Colocando em risco a coesão nas deliberações necessariamente coletivas do Poder Legislativo”, observou.

Na avaliação da PGR, a análise do caso deve aguardar o relatório final da comissão. Ele defende ‘prestigiar’ a investigação legislativa, que via de regra é mais rápida. Outro argumento é o de que as apurações podem chegar a conclusões divergentes.

“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade? Indo mais longe, qual o ganho para a engrenagem interinstitucional se ao final das investigações paralelas, chegar-se à divergência entre as conclusões da polícia judiciária e a Comissão Parlamentar de Inquérito?”, questionou na manifestação enviada ao STF.

O parecer foi enviado a pedido da ministra Rosa Weber. Cabe a ela decidir, monocraticamente ou junto ao colegiado, se autoriza a abertura de uma investigação formal sobre a conduta do presidente.

Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre a compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio. Após as suspeitas, o Ministério da Saúde decidiu suspender temporariamente o contrato para importar 20 milhões de doses da vacina indiana.

Fonte: Jornal Estadão SP.

Empresa que negociou Covaxin recebeu R$ 66 mil de clínica e é alvo de ação

BRASÍLIA – A Precisa Medicamentos, empresa que negocia a vacina indiana Covaxin, recebeu R$ 66 mil da MDC Vacinas, clínica privada de Porto Alegre (RS), como pagamento adiantado pelo envio de doses do imunizante.

O valor total dos produtos contratados era de R$ 660 mil. A entrega, porém, nunca aconteceu porque a lei não permite a venda de vacinas pelo mercado privado e a vacina indiana ainda não tem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No dia 18 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu acatar o pedido da clínica gaúcha e determinou o bloqueio das contas da Precisa. A representante brasileira do laboratório indiano Bharat Biontech chegou a pedir que o processo na Justiça ficasse em sigilo, o que foi negado pelo TJ-SP.

Como mostrou o Estadão, em janeiro, a Precisa assinou um contrato com Associação Brasileira de Clínicas Privadas (ABCVAC) para que a iniciativa privada pudesse imunizar contra o coronavírus com o produto da Índia.

O contrato era de 5 milhões de doses e previa cinco faixas de preços, que variavam de acordo com a quantidade adquirida. Caso todas as doses tivessem sido vendidas ao preço mínimo, a Precisa receberia US$ 163,55 milhões (ou R$ 804,666 milhões na cotação atual do dólar, de R$ 4,92). Nas compras acima de 100 mil doses, o preço unitário é o menor possível e cada uma sairia por US$ 32,71 (R$ 160,93 ). A menor quantidade possível de ser adquirida (2 mil a 7,2 mil doses), cada imunizante ficaria a US$ 40,78 (R$ 200,63). O contrato não estabelece o valor pelo qual as clínicas venderiam cada dose a seus clientes.

O acordo também prevê que as clínicas que fechassem negócio com a Precisa poderiam requerer seu dinheiro de volta caso a Covaxin não obtivesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até 15 de abril. Caso que acontece com a cliente de Porto Alegre.

Até agora, porém, a agência concedeu apenas uma autorização excepcional para a importação de parte das doses compradas pelo Ministério da Saúde. A Precisa apresentou nesta terça-feira, 29, um novo pedido para uso emergencial do imunizante no País. Em um revés para a empresa intermediadora, o governo federal decidiu suspender o contrato em que receberia 20 milhões de doses da Covaxin. A decisão aconteceu com base em suspeitas de corrupção no processo.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na sexta-feira, 25, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra do imunizante indiano. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção no acordo.

Na ocasião, segundo o deputado, o presidente atribuiu as suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara.

Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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