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CPI vai votar quebra de sigilo dos deputados Ricardo Barros e Luis Miranda

BRASÍLIA — A CPI da Covid no Senado irá votar nesta terça-feira a quebra de sigilo do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR). O deputado federal teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro como responsável por um suposto esquema de corrupção na aquisição da vacina indiana Covaxin, de acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF). Na terça, os senadores também irão decidir se Miranda terá seu sigilo quebrado.

Miranda afirmou em depoimento à CPI que, ao denunciar um possível esquema no Ministério da Saúde ao presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, ouviu do presidente que Ricardo Barros estaria por trás dos possíveis ilícitos.

A pauta da comissão na próxima terça-feira inclui também o depoimento da servidora Regina Célia Silva Olivesira, que foi apontada como indicada por Barros para seu cargo na Saúde. O pedido de quebra de sigilo de Barros foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Os senadores querem avançar nas acusações de corrupção que envolvem a compra de vacinas pelo governo federal e que vieram a público nas últimas semanas.

Inicialmente, o deputado federal Luis Miranda, e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Roberto Miranda, afirmaram em depoimento que denunciaram um suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin.

Posteriormente, um vendedor que se apresentou como representante da empresa Davati Medical Supply, dos Estados Unidos, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, afirmou que recebeu uma cobrança de propina do então diretor do departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias.

Assim como o sigilo do deputado Ricardo Barros, os senadores da comissão irão votar a quebra de sigilo de Luis Miranda e de Dominguetti. Outro representante da Davati, Cristiano Alberto Hossri Carvalho, também poderá ser convocado para depor.

Fonte:oglobo.globo.com

PGR pede ao STF que aguarde fim da CPI da Covid para decidir se investiga Bolsonaro por prevaricação no Caso Covaxin

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 29, que segure o andamento da notícia-crime que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de prevaricação nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Link do documento >> Arquivo PDF.

Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do caso, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu que o Ministério Público Federal aguarde o fim da CPI da Covid antes de pensar em abrir uma investigação concorrente.

“Em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce”, diz um trecho do documento.

O pedido para denunciar Bolsonaro partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares levaram o caso ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante.

O vice-procurador considerou que os senadores ‘furaram’ a CPI ao acionarem o Supremo Tribunal Federal antes da conclusão da investigação parlamentar. Jacques de Medeiros disse que eles agiram à margem do colegiado. “Colocando em risco a coesão nas deliberações necessariamente coletivas do Poder Legislativo”, observou.

Na avaliação da PGR, a análise do caso deve aguardar o relatório final da comissão. Ele defende ‘prestigiar’ a investigação legislativa, que via de regra é mais rápida. Outro argumento é o de que as apurações podem chegar a conclusões divergentes.

“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade? Indo mais longe, qual o ganho para a engrenagem interinstitucional se ao final das investigações paralelas, chegar-se à divergência entre as conclusões da polícia judiciária e a Comissão Parlamentar de Inquérito?”, questionou na manifestação enviada ao STF.

O parecer foi enviado a pedido da ministra Rosa Weber. Cabe a ela decidir, monocraticamente ou junto ao colegiado, se autoriza a abertura de uma investigação formal sobre a conduta do presidente.

Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre a compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio. Após as suspeitas, o Ministério da Saúde decidiu suspender temporariamente o contrato para importar 20 milhões de doses da vacina indiana.

Fonte: Jornal Estadão SP.

CPI da Covid tem apoio para ser prorrogada, mas Pacheco resiste

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), resiste a prorrogar de imediato por mais três meses a CPI da Covid. Pacheco avalia consultar os líderes de partidos na Casa para decidir sobre o adiamento do fim da CPI, que investiga ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro na pandemia do coronavírus.

Senadores que defendem a continuidade da comissão não descartam um novo apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Senado a prorrogar a CPI, caso Pacheco cause dificuldades. “Essa análise deve ser feita ao final do prazo de 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito. E, por certo, será feita nessa ocasião”, disse Pacheco durante a sessão plenária ontem. Até terça-feira, o pedido tinha 34 das 27 assinaturas necessárias pela prorrogação.

Na segunda-feira, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento solicitando que os trabalhos da CPI continuem por três meses. Se não houver recesso, cenário mais provável, a comissão acaba em 26 de julho.

A prorrogação ocorre no momento em que a CPI segue uma nova linha de investigação, que apura uma suspeita de corrupção para a compra de vacinas, incluindo a Covaxin. Segundo o deputado Luis Miranda e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda, o presidente Jair Bolsonaro foi alertado sobre problemas no contrato.

“Já estão coletadas todas as assinaturas para a prorrogação dos nossos trabalhos. Já adentramos em uma nova fase da investigação. As fases que ficaram para trás restam comprovadas por depoimentos, por informações, por confissões, e nós estamos também, paralelamente, fazendo a transferência dos sigilos e detalhando a problemática que esta CPI reúne”, disse o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Para que o prazo da CPI seja prorrogado por mais três meses, Pacheco precisa ler o requerimento em uma sessão do plenário do Senado, assim como fez na instalação do colegiado. O governo pode agir para retirar as assinaturas antes da leitura do documento no plenário, barrando a prorrogação da CPI.

Em abril, o presidente do Senado só autorizou o funcionamento da comissão após ser obrigado por decisão do Supremo. Pacheco tem manifestado insatisfação com o governo, mas mantém a porta aberta para interlocução. Na semana passada, por exemplo, ele criticou o veto de Bolsonaro ao projeto que aumenta a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em Minas Gerais e afirmou que o Ministério da Economia tem “insensibilidade social”.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

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