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PGR pede ao STF que aguarde fim da CPI da Covid para decidir se investiga Bolsonaro por prevaricação no Caso Covaxin

PGR pede ao STF que aguarde fim da CPI da Covid para decidir se investiga Bolsonaro por prevaricação no Caso Covaxin O presidente Jair Bolsonaro após reunião entre os representantes dos Poderes. Foto: Ueslei Marcelino / Estadão

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 29, que segure o andamento da notícia-crime que pede a investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por possível crime de prevaricação nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

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Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do caso, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu que o Ministério Público Federal aguarde o fim da CPI da Covid antes de pensar em abrir uma investigação concorrente.

“Em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce”, diz um trecho do documento.

O pedido para denunciar Bolsonaro partiu dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares levaram o caso ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante.

O vice-procurador considerou que os senadores ‘furaram’ a CPI ao acionarem o Supremo Tribunal Federal antes da conclusão da investigação parlamentar. Jacques de Medeiros disse que eles agiram à margem do colegiado. “Colocando em risco a coesão nas deliberações necessariamente coletivas do Poder Legislativo”, observou.

Na avaliação da PGR, a análise do caso deve aguardar o relatório final da comissão. Ele defende ‘prestigiar’ a investigação legislativa, que via de regra é mais rápida. Outro argumento é o de que as apurações podem chegar a conclusões divergentes.

“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade? Indo mais longe, qual o ganho para a engrenagem interinstitucional se ao final das investigações paralelas, chegar-se à divergência entre as conclusões da polícia judiciária e a Comissão Parlamentar de Inquérito?”, questionou na manifestação enviada ao STF.

O parecer foi enviado a pedido da ministra Rosa Weber. Cabe a ela decidir, monocraticamente ou junto ao colegiado, se autoriza a abertura de uma investigação formal sobre a conduta do presidente.

Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre a compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio. Após as suspeitas, o Ministério da Saúde decidiu suspender temporariamente o contrato para importar 20 milhões de doses da vacina indiana.

Fonte: Jornal Estadão SP.

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Last modified on Sábado, 03/07/2021

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