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Coronavírus: Bolsonaro poderia ser ‘enquadrado’ caso lei de Moro e Mandetta já vigorasse

Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editaram uma portaria, na tarde desta terça-feira (17), que prevê punições para quem descumprir medidas como isolamento ou quarentena, criadas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

A validade da portaria começou já nesta terça, com sua publicação em uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Caso já estivesse em vigor, um dos primeiros possíveis “enquadrados” poderia ser o próprio presidente Jair Bolsonaro.

A suposta infração de Bolsonaro ficaria configurada durante sua saída do Palácio do Planalto, no domingo (15), para cumprimentar apoiadores durante as manifestações favoráveis ao seu governo e contrárias ao Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal).

Até esta terça (17), já são 15 pessoas que integraram a comitiva presidencial que viajou a Miami junto com Bolsonaro e que testaram positivo para a Covid-19. A última confirmação veio do deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) depois que o primeiro exame deu negativo.

O QUE DIZ A PORTARIA?

A portaria prevê que quem descumprir as regras do combate ao novo coronavírus impostas pelo governo federal poderão ser punidos em lei, inclusive com acionamento das forças policiais.

Entre as novas regras, são citadas as medidas emergenciais previstas na lei nº 13.979, deste ano, como isolamento, quarentena, e realização de exames médicos e laboratoriais.

Ainda segundo a portaria, a obrigação de isolamento, quarentena e tratamento médico só poderá ser definida por indicação de médico ou profissional de saúde. Quem descumprir tais medidas poderá ser enquadrado em dois artigos do Código Penal:

  • Art. 268: crime contra a saúde pública, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa.
  • Art. 330: crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa.

Na avaliação da advogada Luciana Munhoz, mestre em bioética pela UnB (Universidade de Brasília), Bolsonaro teria infringido essa portaria – caso ela estivesse em vigor no domingo (15).

“É importante observar se a lei estava em vigor no momento do ato, se já estivesse, poderia sim, ser considerada uma infração. Ao entrar em vigor, estão inclusos nesta portaria todos os cidadãos brasileiros, independente de cargo ou função que exercem, sejam ministros ou ainda o Presidente da República, isso tendo em vista se tratar de uma medida para evitar o alastramento de uma pandemia”, avaliou a jurista.

BOLSONARO E A COVID-19

O trato de Bolsonaro com o assunto “coronavírus” tem sido de ‘vai e volta’, de ‘morde e assopra’.

A posição inicial do presidente, ainda na viagem aos Estados Unidos, foi questionar o poder de contaminação do novo coronavírus. “Tem a questão do coronavírus também que, no meu entender, está superdimensionado o poder destruidor desse vírus”, disse, no dia 9 de março.

Dias depois, fez uma live ao lado do ministro Mandetta usando, os dois, máscaras de proteção. Na transmissão, Bolsonaro confirmou que fez exame após seu secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, ter testado positivo para a Covid-19, e ainda aproveitou para desestimular as manifestações do dia 15.

No dia seguinte, sexta-feira (13), deu uma “banana” para divulgar seu resultado negativo para o novo coronavírus. Mesmo assim, fez um novo exame de contraprova nesta terça, cujo resultado sairá somente nesta quarta (18).

No domingo, cumprimentou apoiadores em frente ao Alvorada, pegou celulares, apertou mãos, abraçou e discursou ao público, contrariando – várias vezes – as recomendações feitas pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo Ministério da Saúde.

O desprezo à recomendação de isolamento diante de tantos casos confirmados fez com que sua antiga apoiadora Janaina Paschoal pedisse, na tribuna da Alesp, para que Bolsonaro deixasse o cargo da Presidência da República.

Agora, na terça, mesmo dia em que há a confirmação da primeira morte em decorrência da Covid-19 no Brasil, repetiu o discurso de “histeria” e comparou a chegada do vírus ao Brasil a uma “gravidez”. “Vai passar. Desculpa aqui, é como uma gravidez, um dia vai nascer a criança. E o vírus ia chegar aqui um dia, acabou chegando”.

CASOS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou para 291 o número de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil. Outras quatro mortes, além da ocorrida em São Paulo, ainda estão sob investigação na capital paulista. Os estados que concentram mais casos são São Paulo, com 164 confirmações, e Rio de Janeiro, com 33 infectados.

Enquanto isso, o número de casos suspeitos avançou para 8.819, crescimento de 6.755 na comparação com a véspera, diante de uma alteração na forma de checagem pelo ministério, que adotou uma classificação automatizada. Mais de 5.000 das suspeitas estão em São Paulo.

Além dos casos confirmados, o Ministério da Saúde contabilizava na terça-feira:

  • 8.819 casos suspeitos
  • 1.890 casos descartados
  • 28 pessoas estão hospitalizadas (10% do total)

A divulgação do Ministério da Saúde diz respeito aos casos confirmados que foram repassados para a pasta pelas secretarias de saúde dos Estados, até às 14h. A média de idade dos infectados no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, é de 42 anos. Cerca de metade dos casos ocorreram em pacientes com menos de 40 anos – 144 casos.

Confira as tabelas:

IDADE

  • < 40 anos —————— 144 casos (50%)
  • 40-49 anos ————— 50 casos (17%)
  • 50-59 anos ————— 45 casos (16%)
  • 60-69 anos ————— 34 casos (12%)
  • > 69 anos —————— 12 casos (4%)
  • Não informado ——— 6 casos (2%)

SEXO

  • Feminino: 148 casos (51%)
  • Masculino: 142 casos (49%)
  • Não informado: 1 (0%)

Fonte: Ministério da Saúde

Foto: Andressa Anholete / Getty Images.

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