Tribunal de Tóquio decide que casal LGBT tem os mesmos direitos que casais comuns

Em uma aparente primeira decisão do tribunal, um casal de pessoas do mesmo sexo no Japão foi reconhecido como tendo as mesmas proteções legais que um casal, depois que o Tribunal de Tóquio decidiu em favor de uma mulher que processou sua parceira por danos por infidelidade em uma decisão de apelação em 4 de março.

O juiz Hitomi Akiyoshi disse na decisão da Suprema Corte de Tóquio: “Era um relacionamento equivalente àquele em que um homem e uma mulher se reúnem para levar suas vidas em cooperação como casal”.

Tanto a requerente quanto o acusado são agora do sexo feminino e viveram juntos por aproximadamente sete anos. Elas obtiveram uma certidão de casamento nos EUA e fizeram planos para criar filhos juntos. Mas a acusada, que originalmente nasceu homem, entrou em um relacionamento com uma mulher com quem teve um filho.

A requerente entrou com uma ação contra seu parceiro de direito comum, alegando que o acusado, agora mulher, havia traído as expectativas de seu relacionamento. Na primeira vez em que foi julgado em setembro de 2019 na filial de Moka do Tribunal Distrital de Utsunomiya, na província de Tochigi, norte de Tóquio, o tribunal ordenou que o acusado pagasse ao reclamante danos de 1,1 milhão de ienes (cerca de US $ 10.248). A conexão do casal foi considerada como tendo “mérito como um casamento de direito comum com proteções legais”.

No tribunal superior, a convivência de longo prazo do casal e a intenção de se casar e criar filhos foram dadas como razões para afirmar que “o máximo possível (o casal) tentou criar uma vida juntos, de acordo com a de um casal”.

O lado do acusado argumentou que, como não existe uma estrutura legal para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a base de quais critérios tornam um casamento de direito comum protegido legalmente não é claro.

Mas o tribunal superior rejeitou o apelo do acusado, dizendo: “Um casal do mesmo sexo é um acordo entre duas pessoas e, com base nisso, pode-se dizer que ele tem as mesmas obrigações de fidelidade que um casal legalmente casado de sexos opostos se compromete”.

Fonte: Mainichi // Créditos da imagem: Mainichi/Kazuo Motohashi

0 0 vote
Article Rating
Subscribe
Notify of
guest

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments