Brasil processa empresas de tabaco e concede 30 dias para apresentarem defesa

Os maiores fabricantes de cigarros do mundo, a British American Tobacco Plc e a Philip Morris International, terão até o início de março para se defender em um processo no Brasil por compensação por doenças relacionadas ao tabaco.

Desde o ano passado, as empresas se recusaram a receber intimações entregues a suas subsidiárias locais.

A Souza Cruz, a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio e a Philip Morris Brasil SA, que produzem 90% dos cigarros vendidos no Brasil, argumentam que eram apenas subsidiárias e as notificações precisavam ser enviadas diretamente para a sede de suas controladoras na Grã-Bretanha e no Reino Unido. Estados Unidos.

Mas a juíza federal que está ouvindo o caso em Porto Alegre, Graziela Bündchen, decidiu na terça-feira que as empresas são as alas operacionais das empresas controladoras e totalmente capazes de transmitir as notificações para suas matrizes. Ela lhes deu 30 dias para apresentar suas defesas.

O escritório do procurador-geral, conhecido como AGU, disse em comunicado na quinta-feira que as empresas de cigarros tentaram adiar a ação, que agora poderá prosseguir na busca “pela justa compensação que o povo brasileiro merece”.

O processo histórico foi aberto pela AGU em maio contra as duas empresas multinacionais que buscam recuperar os custos de saúde pública para o tratamento de 26 doenças relacionadas ao tabaco nos últimos cinco anos.

Um porta-voz da Souza Cruz disse que a empresa estudará a decisão. A Philip Morris respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Os advogados das empresas argumentaram que não são subsidiárias, mas sim “filiais” de empresas controladoras.

O processo foi anunciado como histórico por grupos que defendem a redução do consumo de tabaco, como a Alliance to Control Smoking (ACT), que afirmou que a decisão desta semana colocou o processo de volta aos trilhos.

“É muito importante que a sede internacional também seja responsabilizada”, disse a diretora jurídica da ACT, Adriana Carvalho, por email. “Eles lucram com os negócios no Brasil e sempre exerceram poder de controle sobre suas unidades brasileiras”, escreveu ela.

Fonte: Reuters // Créditos da imagem: REUTERS/Michaela Rehle

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