Japão exigirá relatórios de gigantes da tecnologia sobre práticas de negócios

O Japão exigirá que grandes empresas de tecnologia enviem relatórios sobre práticas comerciais todos os anos, como parte de regras mais rígidas para melhorar a transparência de suas operações e proteger os varejistas, informou um painel do governo nesta terça-feira.

A obrigação será incluída em um projeto de lei para impedir que gigantes da tecnologia como Amazon.com Inc. e a operadora japonesa de comércio eletrônico Rakuten Inc. tirem vantagem de suas posições dominantes no mercado contra pequenos varejistas online que dependem de suas plataformas.

O projeto também visa proteger não apenas essas pequenas empresas, mas também os consumidores. O Google, por exemplo, precisará explicar aos usuários sua política para determinar a ordem dos resultados da pesquisa. Também serão estabelecidas regras sobre a coleta de dados pessoais.

Os novos regulamentos serão revisados ​​três anos após a entrada em vigor para avaliar se é necessário fazer alguma alteração, disse o painel.

O projeto deve ser submetido à atual sessão parlamentar após ser aprovado pelo gabinete do primeiro-ministro Shinzo Abe em fevereiro ou no início de março, disse uma autoridade do governo. Se tudo correr bem, poderá entrar em vigor na primavera do próximo ano.

O Japão tem procurado resolver as preocupações de que os operadores de sites populares de compras on-line e lojas de aplicativos tenham alterado unilateralmente os termos do contrato e aumentado as taxas, com os varejistas não tendo outra opção a não ser cumprir, especialmente se dependerem muito do site de comércio eletrônico.

De acordo com os novos regulamentos, as empresas de tecnologia precisarão notificar previamente e explicar o raciocínio por trás de tais mudanças, bem como esclarecer quaisquer condições que levem a rescindir seu contrato com um fornecedor. Eles também serão chamados a estabelecer um mecanismo para processar reclamações.

Em novembro, o painel presidido pelo secretário-geral do gabinete, Yoshihide Suga, reuniu representantes do Google LLC, Amazon, Facebook Inc. e Apple Inc., conhecidos coletivamente como GAFA ou Big Four, para ouvir suas opiniões.

O painel decidiu as novas regras, mesmo tendo havido uma contrariedade na reunião, incluindo Adam Cohen, chefe global de economia e concorrência do Google, sobre o requisito de relatórios anuais, que serão submetidos ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria.

O projeto de lei não listará especificamente certas práticas que envolvem desvantagens injustas para pequenos varejistas como ilegais, embora o painel tenha considerado uma medida desse tipo, devido a preocupações de que esse movimento possa impedir a inovação no setor em rápida evolução, afirmou o painel.

Em vez disso, o governo usará a lei antitruste existente e encarregará a Comissão de Comércio Justo do Japão de punir as empresas por esses casos.

Fonte: Mainichi // Creditos da imagem: Kyodo

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