Japão concederá mais benefícios a pais solteiros deficientes

Em julho de 2019, uma mãe solteira que recebeu uma pensão básica por invalidez entrou com uma ação no Tribunal Distrital de Kyoto, alegando que o sistema atual “contraria a igualdade de acordo com a lei, conforme garantido pela Constituição” por não fornecer assistência à pais com deficiência.

Ela ressaltou que as famílias com dois pais são elegíveis para uma parte do benefício de assistência à infância se o cônjuge de um pai com deficiência solicitar os benefícios, impedindo a “duplicação de pagamentos” de subsídios públicos.

Em resposta a essas circunstâncias, o ministério da saúde concentrou-se em benefícios extras pagos aos beneficiários da pensão básica por invalidez com filhos.

O departamento decidiu então pagar o subsídio para as famílias monoparentais com deficiência após dedução dos benefícios extras, que o ministério considera de natureza semelhante ao subsídio de assistência à criança.

Sob o sistema atual, pais solteiros com invalidez de nível 2 que criam um filho só têm direito à pensão de invalidez básica, que era de 83.716 ienes por mês no ano fiscal de 2019. Após uma revisão do sistema, essas famílias serão elegíveis para um adicional de 24.200 ienes e os benefícios extras pagos aos beneficiários básicos de pensão de invalidez com uma criança (18.708 ienes).

O ministério da saúde apresentará o plano de revisão a um painel de especialistas do Conselho de Segurança Social a ser convocado no final de janeiro. O ministério pretende que a proposta seja aprovada junto com um projeto de lei para que a reforma do sistema de pensões seja submetida à sessão regular de Dieta.

De acordo com uma pesquisa do ministério, o número de famílias monoparentais foi estimado em cerca de 1,42 milhão em todo o país a partir do ano fiscal de 2016, dos quais famílias com pensão por invalidez representavam aproximadamente 1,2%.

Fonte: Mainichi

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