Pais apelam ao Tribunal de Tóquio para ganhar direitos de visitação aos filhos

Advogados representando pais separados de seus filhos no Japão disseram na segunda-feira que apelariam de uma decisão judicial de que o governo não era responsável por fazer valer os direitos de visita.

Quatorze pais haviam processado o governo alegando danos de 9 milhões de ienes, argumentando que não havia uma estrutura legal no Japão para garantir que eles obtivessem acesso adequado a seus filhos. O Tribunal Distrital de Tóquio negou provimento à ação na semana passada.

A alienação parental é um problema crônico no Japão, com as crianças perdendo frequentemente o contato com o pai sem custódia, após a separação. Ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, o Japão não tem sistema de guarda conjunta após o divórcio, e os direitos de visita ordenados por tribunais são frequentemente ignorados com impunidade. A polícia reluta em se envolver.

“Estou certo de que essa decisão não escapará à condenação internacional”, disse Akira Ueno, advogada representante dos queixosos, em entrevista coletiva nesta segunda-feira. “Planejamos apelar para essa decisão”.

A Organização Mundial da Saúde classificou a alienação parental este ano como uma condição de saúde, enquanto as Nações Unidas estipulam que as crianças devem ter o direito de manter vínculos com os dois pais.

Os autores alegaram que a falta de acesso dos pais aos filhos era uma clara violação do tratado da ONU sobre direitos da criança, que o Japão ratificou em 1994.

Na decisão de sexta-feira, o juiz Tatsuro Maezawa, presidente do Tribunal Distrital de Tóquio, disse que o tratado da ONU era “apenas um acordo para respeitar” esses direitos, mas não tinha poder vinculativo.

Fonte: Reuters 

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