Nova reforma prevê economia de R$ 1 trilhões

Em busca de uma maioria consolidada para aprovar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou nesta quarta-feira, 12, que vai excluir Estados e municípios do texto, abrir mão de mudanças na aposentadoria rural e nos benefícios assistenciais a idosos miseráveis, além de alterar outros pontos do texto, como a transição e as regras para mulheres.

Para evitar uma desidratação mais profunda e manter a meta de economizar R$ 1 trilhão em dez anos, no entanto, o relator disse que deve incluir medidas para elevar as receitas do governo. Da forma como foi enviada pelo governo, a reforma garantiria uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década.

Na véspera da leitura do parecer na comissão especial, Moreira adiantou alguns pontos em entrevista concedida ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e rodeado de lideranças de partidos de centro. Em um ambiente marcado por críticas à articulação do governo, Maia buscou carimbar o desfecho das negociações com o selo do Congresso.

“Se chegamos hoje com capacidade de construir um texto com uma economia relevante, devemos ao Parlamento”, afirmou Maia. Pouco antes, ele havia se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem elogiou pela capacidade de diálogo.

Medidas

Embora tenha antecipado que pretende adotar medidas para elevar a receita do governo, o relator evitou dar detalhes e disse que preferia anunciá-los nesta quinta-feira, quando haverá a leitura do relatório.

A intenção é elevar novamente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos. Essa contribuição era de 20% até o fim do ano passado, quando terminou a validade da alíquota maior e a cobrança passou a 15%.

A medida, porém, enfrenta resistência na área econômica, que prefere endereçar todas as questões tributárias na reforma voltada para esse assunto.

Mulheres

Em um aceno à bancada feminina na Câmara dos Deputados, o relator da reforma da Previdência decidiu flexibilizar as regras para as mulheres, mantendo o atual tempo mínimo de contribuição de 15 anos para elas e reduzindo a idade mínima das professoras. O deputado também deve propor uma nova regra de transição, contemplando servidores e trabalhadores do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que estejam muito próximos da aposentadoria.

A proposta do governo previa uma idade mínima de 60 anos para professores, independentemente do gênero. Mas a medida provocou fortes resistências entre os partidos do Centrão, hoje os principais fiadores da proposta no Congresso Nacional. Com isso, o relator indicou que deve reduzir a idade das professoras para 57 anos.

O relator disse ainda que manterá as idades mínimas gerais em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mas reconheceu que vai manter o tempo mínimo para as trabalhadoras em 15 anos. O governo pretendia elevar esse requisito a 20 anos, mas segundo Moreira isso poderia prejudicar a população feminina, que hoje contribui em média por 18 anos. Para homens, ele manteve a proposta da área econômica, justificando que hoje os trabalhadores do sexo masculino já atingem esse patamar.

Transição

Moreira também deve propor uma nova regra de transição, para contemplar servidores que ingressaram antes de 2003 e teriam de cumprir as idades finais de 62 e 65 anos para manter o direito à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Essa nova alternativa também deve ser estendida a trabalhadores da iniciativa privada, mas o relator evitou dar detalhes.

Uma proposta é cobrar um “pedágio” de 100% sobre o tempo restante para a aposentadoria, colocando também uma espécie de trava de idade, de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. No entanto, as discussões ainda estavam sendo finalizadas na noite desta quarta-feira, com possibilidade de mudanças.

O relatório também deve restringir o pagamento do abono a quem ganha até 1,4 salário mínimo (hoje equivalente a R$ 1.397,20). O governo queria que o benefício ficasse restrito a quem ganha um salário mínimo (R$ 998). Com isso, a economia esperada com esse ponto, originalmente de R$ 169,4 bilhões em dez anos, deve cair em aproximadamente R$ 80 bilhões.

Moreira ainda indicou que deve manter a definição de parâmetros de aposentadoria na Constituição, embora a proposta do governo fosse permitir posteriores mudanças por meio de leis complementares, de mais fácil aprovação. “Eu pessoalmente gostaria de desconstitucionalizar alguns itens, mas estou aqui para fazer o possível”, afirmou o relator, ressaltando que havia resistência dos partidos à chamada desconstitucionalização.

Os Estados e municípios também devem ficar de fora do texto neste momento, mas com possibilidade de retornar, caso os governadores consigam reunir os votos necessários para aprovar uma emenda em plenário. A intenção dos líderes do Centrão é que os governadores e prefeitos assumam o desgaste político de apoiar as mudanças.

“Os deputados ligados a governadores precisam, de forma objetiva e transparente, votar a favor”, afirmou Rodrigo Maia. Para o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), é importante que “cada um assuma sua parcela de responsabilidade na reforma”.

O relator evitou responder se as pensões ficarão vinculadas ao salário mínimo e se haverá alteração nas regras para policiais que não são militares, que pela proposta poderão se aposentar com 55 anos.

Fonte: Estadão

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