Japão analisa legislação para regular gigantes globais de TI

O governo japonês planeja enviar um projeto de lei para a Dieta no ano que vem, para regulamentar os gigantes globais e nacionais da tecnologia da informação, em meio a preocupações de que alguns estão sufocando a concorrência leal, por conta de esmagadoras participações de mercado.

O projeto de lei para aumentar a transparência nas transações comerciais de empresas de tecnologia será apresentado na sessão ordinária da Dieta a ser convocada em janeiro, de acordo com uma estratégia preliminar de crescimento econômico apresentada a um painel governamental. Espera-se que o gabinete do primeiro-ministro Shinzo Abe adote a estratégia no final deste mês.

A minuta diz que grandes empresas de TI, chamadas de “platformers” no Japão, por fornecerem infraestrutura digital ou plataformas para a venda de produtos e serviços, poderiam prejudicar parceiros de negócios menores forçando unilateralmente os termos e regras do contrato, e fazendo com que eles suportem excessivamente custos.

Tendo em mente os gigantes da tecnologia dos EUA, incluindo Google LLC, Apple Inc., Facebook Inc. e Amazon.com, coletivamente conhecidos como GAFA, a legislação prevista obrigará essas empresas de TI a tornar os termos do contrato públicos e explicar as razões quando recusarem negócios, o rascunho diz.

Além das regulamentações sobre empresas de TI, a estratégia preliminar de crescimento também pede que as empresas contratem funcionários até os 70 anos, como parte dos esforços para resolver uma grave crise de mão-de-obra em meio à rápida população envelhecida do Japão.

Muitas empresas no Japão atualmente estabelecem a idade de aposentadoria aos 60 anos, mas os funcionários têm permissão legal para trabalhar até os 65 anos, se desejarem, e os empregadores são obrigados a recontratá-los.

O esboço da estratégia apresenta sete opções para as empresas em relação ao emprego de idosos, incluindo a abolição da idade de aposentadoria, elevação para 70 anos e apoio aos funcionários aposentados para encontrar novos empregos, iniciar seus próprios negócios ou trabalhar como freelancers.

O esboço do pacote de políticas também inclui um plano para garantir o transporte público em áreas despovoadas em meio à falta de motoristas de táxi, como a expansão dos serviços de compartilhamento de carros envolvendo carros particulares que estão atualmente proibidos na maior parte do país.

O objetivo também é relaxar as regras sobre o uso de táxis e permitir que os clientes compartilhem os passeios de táxi com estranhos, de acordo com o rascunho.

Fonte: Kyodo

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