Projeto de lei que criminaliza os jogos violentos é um retrocesso

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, pretende criminalizar o desenvolvimento e a venda de jogos considerados violentos no Brasil. O Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL-SP), é o autor desta lei, e utiliza-se do massacre ocorrido na escola de Suzano, para justificar sua proposta.

O autor sustenta que este tipo de jogo violento pode induzir jovens a cometer atos de violência em massa, como no caso de Suzano. O Deputado Bozzella também argumenta que “é preciso ao menos dificultar que a nossa sociedade, em especial nossos jovens, entrem num clima de selvageria que leve a atos tão desastrosos”.

Esta proposta legislativa visa alterar o Código Penal e também o Marco Civil da Internet, criminalizando a disponibilização, o desenvolvimento e a venda desses jogos violentos em nosso país.

Analisando este projeto de lei, logo se conclui que se trata de um verdadeiro retrocesso, visto que a tendência mundial é fomentar e estimular o mercado dos games. Lembra-se, ainda, que caso o jogo simule cenas e atos de violência, deverá ser aplicada, pelo Ministério da Justiça, a classificação etária para sua venda.

Importante salientar, que o Brasil abriga o maior mercado de games da América Latina, com valor estimado em 1,5 bilhão, além de estúdios nacionais de criação de jogos, que tiveram um crescimento de 180% nos últimos quatro anos.

Em suma, os jogos violentos influenciam alguns jovens, porém, esta eventual influência não pode ser fator determinante para a proibição de sua venda. Também não se pode imaginar que tais jogos possam motivar todos os jovens jogadores a cometerem barbaridades e atentados, como ocorreu em Suzano.

A criminalização ou a proibição dos jogos violentos no Brasil seria um retrocesso faraônico, uma vez que o mercado mundial de games está em franca expansão, e esta lei traria um prejuízo incomensurável à economia brasileira.

Conclui-se que, devemos continuar limitando o acesso a estes jogos, como no caso da utilização de classificação etária para a venda e o necessário acompanhamento dos pais, que devem verificar se os filhos têm idade e maturidade suficiente para jogar tais jogos.

*Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, Advogado Criminalista, especialista em Cibercrimes, Coordenador e Professor do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU, Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha), pela Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), pelo Instituto de Direito Damásio e Faculdade Ibmec São Paulo.

Fonte: politica.estadao.com.br

Opinião de youtubers sobre o caso:

Outras fontes: comboinfinito.com.br

Projeto de lei que criminalizará o desenvolvimento e distribuição de jogos violentos avança sob outro pretexto.

Recentemente nós do Combo Infinito divulgamos o registro da PL-1577/2019, que tem como finalidade a criminalização do desenvolvimento, distribuição e comercialização de jogos violentos no país. Encabeçado pelo deputado do PSL Júnior Bozzella, o projeto de lei recebeu 99% de desaprovação por parte da população.

Mas infelizmente isto não significou o arquivamento da proposta. Muito pelo contrário.

Através de uma nova manobra da Câmara, o que está sendo denominado como “projeto anti-games” conseguiu avançar um pouco mais. Em suma, ao invés da PL citada responder por sua base de registro, a Câmara veiculou a proposta à PL-6042/2009, até então engavetada. Esta proposta corresponde a “tipificação do crime de difusão a violência“. Sendo assim, a PL que propõe a restrição da indústria dos games agora está veiculada a outro projeto, e que tem por base, delimitar a difusão de conteúdo violento de forma geral.

Em nota, a proposta original foi registrada por Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso. Bezerra desengavetou o projeto em Fevereiro deste ano, e desde então surgiram algumas alterações.

A situação começa a se tornar preocupante
É evidente que a manobra foi realizada de forma sútil para não alardear a população novamente. Tendo em vista que o projeto original – registrado por Bozzella – recebeu 99% de desaprovação, essa seria uma forma de auxiliar o avanço da pasta “anti-games” através de um outro projeto de lei relacionado. Com isso, a Câmara poderia aprovar a ementa sem o consentimento público.

Tal articulação demonstra desonestidade por parte dos regentes governamentais, mas cabe a nós vigiarmos a situação. Sabendo que uma manobra como esta foi utilizada, devemos partilhar o que está ocorrendo para o máximo de pessoas possível.

Em conclusão, não deixe de levar este debate para seus amigos, familiares e conhecidos. Apesar de não parecer grande coisa, o assunto pode tomar proporções alarmantes em breve.

Fonte: Drops de Jogos / Câmara Legislativa

Com artigos na Uol e outras fontes.

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Leandro | レアンドロ・フェレイラ

Webmaster, programador, desenvolvedor e editor de artigos.

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