Governo desiste d projeto de lei que tornaria direitos autorais mais rigorosos

O governo japonês decidiu deixar de apresentar à Dieta uma lei que tornaria ilegal o download de qualquer trabalho sem a permissão dos detentores dos direitos autorais, pois aumentavam as preocupações de que isso imporia restrições excessivas ao uso da internet.

Com o Japão vendo um número crescente de sites de pirataria, estima-se que alguns deles causaram danos no valor de centenas de bilhões de ienes, o governo procurou ampliar a criminalização de downloads, incluindo salvamento de imagens, de materiais protegidos por direitos autorais de vídeos e músicas para todos tipos de conteúdo.

Mas acadêmicos, grupos de estudo de mangás e outros disseram que a expansão prevista para cobrir também obras como mangá, jogos de computador e obras literárias pode afetar a liberdade de expressão e prejudicar atividades legítimas como a pesquisa.

A quantidade de imagens estáticas disponíveis on-line excede em muito a dos vídeos e do conteúdo musical, e alguns especialistas disseram que seria difícil determinar como as imagens foram obtidas originalmente.

Suas preocupações levaram alguns membros do Partido Liberal Democrata a declarar a necessidade de ouvir mais opiniões de tais detentores de direitos autorais.

“Ainda precisamos eliminar as preocupações tanto dos detentores dos direitos autorais quanto dos usuários (da Internet)”, disse o parlamentar Masaaki Akaike, da Casa dos Conselheiros, que lidera o painel de cultura do LDP, depois que seus executivos não aprovaram o projeto. “Devemos trabalhar nisso de novo.”

O projeto de lei, que o governo tentou colocar em vigor em 1º de janeiro do ano que vem, despertou preocupações, principalmente porque visava não apenas sites de pirataria, mas também downloads e capturas de tela de blogs e postagens individuais em redes sociais.

Alguns especialistas disseram que as pessoas podem se abster de baixar o conteúdo completamente, sem saber se é legítimo ou não. Outros apontaram que a legislação prevista tem lacunas, pois permitiria que as pessoas visualizassem conteúdo pirateado sem a necessidade de baixá-lo.

A legislação pedia a punição de crimes graves, como a repetição de downloads ilegais de conteúdo pirateado, com pena de prisão de até dois anos ou multa de até 2 milhões de ienes (US $ 18 mil) ou ambos.

Ele também tem como alvo “sites de sanguessuga” e “aplicativos de sanguessuga” que listam hiperlinks para sites de pirataria e punem criminalmente os operadores de tais serviços.

O governo inicialmente tentou refrear a pirataria, fazendo com que os provedores de serviços de internet bloqueassem o acesso das pessoas a sites que hospedam mangás pirateados, revistas digitais e outros conteúdos.

Mas, da mesma forma, desistiu de apresentar uma lei sobre bloqueio de sites em janeiro com juristas e órgãos do setor de internet que se opunham à medida, dizendo que ela poderia infringir a proibição constitucional da censura e também violar a privacidade da comunicação, já que exige dados de acesso dos assinantes.

Fonte: Kyodo

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Leandro | レアンドロ・フェレイラ

Webmaster, programador, desenvolvedor e editor de artigos.

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