Donos de celulares com TV terão que pagar taxa á NHK, diz governo japonês

A Suprema Corte finalizou as decisões judiciais que ordenam aos proprietários de celulares com função de televisão a pagar uma taxa de assinatura para a emissora pública NHK, informou a Kyodo News na quarta-feira.

A lei de transmissão japonesa obriga qualquer pessoa que tenha um receptor de sinal de TV a assinar um contrato com a Japan Broadcasting Corp (NHK).

O juiz presidente Toshimitsu Yamasaki decidiu na terça-feira, em dois casos, que a lei de transmissão se aplica a um indivíduo que possui um telefone celular com uma função de TV, rejeitando as apelações dos demandantes.

Uma das ações foi aberta por um membro da assembléia da cidade de Asaka, perto de Tóquio, que não possui um aparelho de TV, e o Tribunal Distrital de Saitama decidiu em agosto de 2016 que não era obrigado a pagar a assinatura porque possuir um celular não era equivalente a instalar um receptor de sinal de TV.

Em março do ano passado, a Suprema Corte de Tóquio revogou a sentença dizendo que a posse de um celular com função de TV deveria ser considerada como instalação de um receptor de TV, e que proprietários de aparelhos e pessoas que possuem aparelhos de TV precisam ser tratados igualmente para garantir justiça, desde que eles possam assistir aos canais da NHK.

Em outro processo, tanto o Tribunal Distrital de Tóquio quanto o Tribunal Superior de Tóquio determinaram que o proprietário de um celular capaz de receber sinais de TV, mas sem aparelho de TV em casa, ainda precisa pagar uma taxa de assinatura para a emissora pública.

A NHK divulgou um comunicado e disse que o tribunal de primeira instância fez uma decisão “razoável” de acordo com suas afirmações.

Fonte: NHK

Anúncios

Leandro | レアンドロ・フェレイラ

Webmaster, programador, desenvolvedor e editor de artigos.

Deixe uma resposta