Gabinete aprova projetos de lei para proibir o assédio de mulheres

O gabinete do Japão aprovou nesta sexta-feira uma série de revisões legais que proíbem qualquer forma de assédio no local de trabalho e obrigam as empresas a evitar abusos de poder ou intimidação.

O pacote de leis, também destinado a promover o avanço das mulheres trabalhadoras em empresas menores, entrará em vigor por etapas a partir do ano fiscal de 2020, no mínimo, se aprovado pela Dieta durante a sessão atual.

De acordo com as leis, o assédio por parte daqueles que se aproveitam de sua posição mais sênior no local de trabalho é especificado como um ato proibido. Mas a legislação não define medidas punitivas a serem tomadas contra os infratores, o que causou polemica nas redes sociais.

O governo também estabelecerá diretrizes que dão exemplos específicos de abuso de poder, depois que muitas empresas disseram que é difícil distinguir entre assédio e coaching por chefes.

O novo regulamento proibirá o tratamento desvantajoso dos trabalhadores que declararem que são alvo de assédio sexual. Além disso, empresas cujos funcionários assediam sexualmente alguém em outra empresa são obrigadas a fazer esforços suficientes para cooperar com essa empresa quando investigar o assunto.

Para promover o avanço social das mulheres, o governo obrigará as pequenas e médias empresas, que empregam de 101 a 300 trabalhadores, a definir metas numéricas para promover as mulheres a cargos superiores. Já impôs tal dever a empresas maiores.

As grandes empresas serão obrigadas a divulgar informações como a porcentagem de executivos do sexo feminino em seus funcionários, bem como quantos trabalhadores femininos ou masculinos tiraram licença para cuidar de crianças. O governo tornará públicos os nomes das empresas que desafiam a regra.

Fonte: Kyodo

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Leandro | レアンドロ・フェレイラ

Webmaster, programador, desenvolvedor e editor de artigos.

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