Regra no Japão prevê multa à empresa se funcionário não tirar férias remuneradas

A partir de abril, entram em vigor no Japão novas regras relacionadas ao sistema de férias remuneradas (nenji yuukyuu kyuuka / 年次有給休暇) e as empresas que não obrigarem seus funcionários a tirar o benefício poderão ser multadas.

Pelas novas regras que começam a vigorar em 1º de abril, o empregador será obrigado a pedir ao funcionário para tirar férias remuneradas de cinco dias ou mais por ano, caso ele tenha direito ao benefício.

Atualmente, o trabalhador precisa fazer o pedido e muitas empresas não avisam o funcionário dos seus direitos.

Ou seja, o empregador será obrigado a dar as férias, mesmo que o funcionário não faça a solicitação.

Segundo o advogado Nobuharu Nishikawa, do Serviço de Consultas Jurídicas de Osaka, a multa pode chegar a ¥300 mil pelo não cumprimento dessa nova regra.

Mas a empresa também pode ser processada e seus responsáveis presos pela já existente Lei de Normas Trabalhistas, caso se recuse a conceder o benefício aos funcionários que fizeram o pedido, o que configura uma infração.

As férias remuneradas de no mínimo 10 dias por ano são um direito que todos os trabalhadores têm, mas nem todas as empresas concedem por diversos fatores, como falta de mão de obra ou porque os próprios funcionários não fazem a solicitação.

O benefício é concedido a partir de seis meses de trabalho e todos os empregados com mais 80% de frequência possuem direito ao descanso de 10 dias, período que vai aumentando um dia por ano até chegar ao limite de 20 dias.

As férias caducam em dois anos. Por exemplo, o benefício de 2018 perde a validade se o trabalhador não descansar até 2020.

Os japoneses aproveitam apenas 50% das férias remuneradas e estão abaixo de todos os 19 países consultados em uma pesquisa divulgada no ano passado pelo site de viagens Expedia Japan.

Fonte: Alternativa

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Leandro | レアンドロ・フェレイラ

Webmaster, programador, desenvolvedor e editor de artigos.

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