Tribunal japonês diz que trabalhadores não efetivos também têm direito a bônus

Osaka – Em uma decisão inédita na última sexta-feira (15), o Tribunal Superior de Osaka determinou o pagamento de indenização a uma mulher que havia entrado com um processo contra o empregador dela por não receber bônus salarial, informaram os jornais Yomiuri e Asahi.

A mulher, com idade na casa dos 50 anos, trabalhou entre 2013 e 2016 na Universidade de Medicina de Osaka como funcionária não efetiva (arubaito), recebendo salário por hora trabalhada.

Ela moveu uma ação exigindo ¥12,7 milhões porque o empregador infringiu a Lei de Contrato de Trabalho, que proíbe tratamento diferenciado entre funcionários efetivos e temporários.

Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional de Osaka deu perda de causa para a mulher durante julgamento em primeira instância, mas o Tribunal Superior, agora em segunda instância, reverteu a decisão.

A juíza Toshiko Eguchi determinou uma indenização de ¥1,1 milhão, valor bem inferior ao exigido inicialmente pela mulher, alegando que ela tem direito a 60% do bônus recebido pelos funcionários efetivos no período em que trabalhou na universidade.

As empresas japonesas costumam pagar bônus aos funcionários duas vezes por ano, em junho e dezembro.

A juíza disse ainda que os funcionários não efetivos também têm direito a folgas remuneradas e descanso por causa de doença sem perda salarial.

DIREITOS IGUAIS
Em um outro caso diferente, a Suprema Corte do Japão decidiu em junho do ano passado que trabalhadores temporários têm o direito de receber alguns dos benefícios concedidos aos funcionários efetivos.

A maior autoridade judiciária do país analisou um processo movido pelo ex-motorista de uma transportadora de Hamamatsu (Shizuoka), alegando que a empresa diferenciava salários e não concedia benefícios aos funcionários sem contrato efetivo.

O processo passou por duas instâncias, após recursos impetrados pela empresa, e agora a apelação foi indeferida pela Corte.

O juiz Tsuneyuki Yamamoto disse que a transportadora deve dar a todos os trabalhadores, independente do tipo de vínculo empregatício, quatro benefícios: auxílio transporte, prêmio para motoristas que não cometem acidentes, subsídio de trabalho e ajuda para refeições.

O juiz alegou que essa diferença de tratamento entre funcionários pode esbarrar no artigo 20 da Lei de Contrato de Trabalho, que proíbe “disparidades irracionais”.

Fonte: alternativa.co.jp

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