Aprovada a revisão da lei que amplia aceitação de trabalhadores estrangeiros

Já passava das 4h de sábado (8) quando foi aprovada, apesar das fervorosas discussões levantadas pela oposição na Câmara dos Conselheiros. Essa é a câmara alta da Dieta, o parlamento do Japão. Para ser aprovada foram necessários mais de ⅔ dos votos dos 242 conselheiros.

Com a aprovação da revisão da Lei de Controle de Imigração, será implementada a partir de abril do próximo ano.

Há diversos segmentos com falta de mão de obra como agricultura, construção civil ou cuidados com idosos. Nessa emenda o governo definiu 14 deles para a aceitação de trabalhadores estrangeiros com habilidades específicas.

Quais são os novos vistos

Um dos novos vistos é chamado de tokutei gino ichigo (特定技能1号), traduzido livremente como “habilidade específica n.º 1”. Para obtê-lo o estrangeiro precisa ter habilidades consideráveis em um campo específico, podendo permanecer como residente por no máximo 5 anos. No entanto, não é permitido vir acompanhado da família.

 Aprovada a revisão da lei que amplia aceitação de trabalhadores estrangeiros
Agricultura é um dos segmentos que necessita de mão de obra estrangeira (ANN)

O outro é o tokutei gino nigo (特定技能2号), traduzido livremente como “habilidade específica n.º 2”. Para a obtenção desse visto é preciso comprovar que é bem qualificado. Para esse estrangeiro não há limite de tempo de permanência e pode trazer sua família.

No entanto, os detalhes dos novos status não estão especificados claramente, por isso serão decididos no futuro. Por exemplo, 14 segmentos como o de assistência de enfermagem e construção civil estão sendo considerados sujeitos de aceitação, mas o governo não especificou os leques de trabalho, número de trabalhadores a aceitar e como serão feitas as gestões.

Também ainda restam mais tarefas. Quais serão as medidas de apoio para os municípios. Afinal, eles é que vão se encarregar dos treinamentos, ensino do idioma japonês e da coexistência dos estrangeiros com a sociedade. Outra é relacionada aos agentes mal intencionados, os intermediários que alocam a mão de obra estrangeira nas empresas.

 Aprovada a revisão da lei que amplia aceitação de trabalhadores estrangeiros
Dois novos vistos em gráfico (NHK).

Fontes: NHK, Sankei e ANN

Leandro | レアンドロ・フェレイラ

Webmaster, programador, desenvolvedor e editor de artigos.

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