Governo decreta intervenção no fundo de pensão dos Correios por 180 dias

BRASÍLIA – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou a intervenção no deficitário fundo de pensão dos funcionários dos Correios por um prazo de 180 dias, de acordo com portaria publicada nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial da União.

O Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes e que administra um patrimônio de R$ 8,77 bilhões, registrou sucessivos déficits a partir de 2011, após fazer apostas equivocadas.

Em nota, a Previc afirmou que a intervenção no Postalis se deve a descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos.

O fundo de pensão dos empregados dos Correios tem sido centro de episódios de fraude e má gestão nos últimos anos. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou os bens de cinco ex-diretores do Postalis, depois que auditoria da corte detectou prejuízos de R$ 1 bilhão em sete negócios da entidade.

Também por má gestão e irregularidades, o Postalis vem acumulando sucessivos déficits, o que obriga os próprios beneficiários do fundo a cobrir os rombos. Em julho, o Estado informou que o corte nas aposentadorias de beneficiários do fundo está beirando os 18% e, até o fim do ano, deverá chegar a 20%.

Em 2011 e 2012, foi registrado rombo de R$ 1 bilhão no fundo. No ano seguinte, ficou no vermelho em R$ 3,94 bilhões. Em 2014, o rombo de R$ 5,6 bilhões teve como principal motivo maus investimentos, como papeis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela a aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA) e ações de empresas de Eike Batista. Também foram registrados rombos em 2015 (R$ 1,5 bilhão) e 2016 (R$ 1,1 bilhão).

Interventor. Nesta quarta-feira, a Previc também nomeou Walter de Carvalho Parente para exercer a função de interventor no Postalis. Parente já atuou como interventor em outros fundos de pensão, como Serpros, dos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e Petros Copesul e Petros PQU, que eram patrocinados pela Braskem.

Histórico de intervenção. O Postalis é a quinta entidade de previdência complementar que foi alvo de intervenção da Previc, o xerife do setor. Além da caixa previdenciária dos funcionários dos Correios, também tiveram intervenção pelo órgão regulador Capaf (de 2011 a 2016), Geapprevidencia (de 2013 a 2017), Portus (de 2011 a 2016) e Serpros (2016 a 2017).

Na intervenção, a Previc afasta membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal. Também declara a indisponibilidade dos bens desses membros e dos que ocuparam esses postos no último ano. O órgão também cria uma comissão de inquérito para investigar as irregularidades em um prazo de quatro meses, que podem ser prorrogados. A intervenção ocorre quando o governo identifica irregularidades nas contas ou na gestão da entidade. Ela só se encerra depois de um plano de recuperação para resolver os problemas.

Caso seja constatado que o fundo não tem mais caminho para a recuperação, é decretada a liquidação extrajudicial. Foram os casos da Aeros (Vasp) e Aerus (Varig), cujas liquidações foram decretadas em 2005 e 2014, respectivamente. Compradas irregularidades, os responsáveis sofrem punições, que vão de advertências a inabilitação para exercer cargos em empresas. A Previc afirmou que a intervenção não afeta os pagamentos dos benefícios do fundo, que devem continuar normalmente. Como interventor, a Previc nomeou Walter de Carvalho Parente.

Fonte: Estadão – Foto: Hélvio Romero/Estadão

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